Termos e Condições

Termos de serviço

VISÃO GERAL
Este site/aplicação é operado pela equipa Vestido Requintado. Ao longo do site/aplicação, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à equipa Vestido Requintado. A Vestido Requintado oferece este site/aplicativo, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste site para você, o usuário, com a condição de sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui declarados.

Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo de nós, você se envolve em nosso “Serviço” e concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições (“TERMOS E CONDIÇÕES”, “Termos”), incluindo os termos, condições e políticas adicionais aqui referenciados e/ou disponíveis por hiperligação. Estes TERMOS E CONDIÇÕES aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que são navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou colaboradores de conteúdo.

Por favor, leia atentamente estes TERMOS E CONDIÇÕES antes de aceder ou utilizar o nosso site/aplicativo. Ao aceder ou usar qualquer parte do site, você concorda em obedecer a estes TERMOS E CONDIÇÕES. Se você não concordar com todos os termos e condições deste contrato, não poderá aceder ao site/aplicativo ou utilizar quaisquer serviços. Se estes TERMOS E CONDIÇÕES forem considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a estes TERMOS E CONDIÇÕES.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas adicionados à loja atual também estarão sujeitos aos TERMOS E CONDIÇÕES. Você pode revisar a versão mais atual dos TERMOS E CONDIÇÕES a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes TERMOS E CONDIÇÕES publicando atualizações e/ou alterações no nosso site/aplicativo. É sua responsabilidade verificar esta página periodicamente em busca de alterações. O seu uso continuado ou acesso ao site/aplicativo após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

SEÇÃO 1 – TERMOS DA LOJA ONLINE
Ao concordar com estes TERMOS E CONDIÇÕES, você declara ter pelo menos a maioridade no seu estado ou província de residência, ou que tem a maioridade no seu estado ou província de residência e nos deu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores use este site.
Você não pode usar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem pode, ao usar o Serviço, violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluindo, entre outras, leis de direitos autorais).
Não deve transmitir worms ou vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
Uma violação ou infração de qualquer um dos Termos resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.

SEÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.
Você entende que o seu conteúdo (sem incluir informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem criptografia e envolver (a) transmissões por diversas redes; e (b) alterações para conformidade e adaptação aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência pelas redes.
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço ou qualquer contacto no site/aplicativo através do qual o serviço é fornecido, sem permissão expressa por escrito por nós.
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão estes Termos.

SEÇÃO 3 – PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES
Não nos responsabilizamos se a informação disponibilizada neste site não for exata, completa ou atual. O material neste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser considerado ou usado como única base para a tomada de decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais oportunas. Qualquer confiança no material deste site é por sua conta e risco.
Este site pode conter certas informações históricas. As informações históricas, necessariamente, não são atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos obrigação de atualizar qualquer informação no nosso site. Você concorda que é sua responsabilidade monitorar as alterações no nosso site.

SEÇÃO 4 – MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO E PREÇOS
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo dele) sem aviso prévio.
Não seremos responsáveis perante si ou perante qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

SEÇÃO 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)
Determinados produtos ou serviços poderão estar disponíveis exclusivamente online através do site/aplicativo. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Devolução.
Fizemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa.
Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços dos produtos estão sujeitos a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de qualquer produto ou serviço feita neste site será nula onde for proibida.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outro material adquirido ou obtido por si corresponda às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

SEÇÃO 6 – PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos faça. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por família ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos pela mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou pedidos que usam o mesmo endereço de cobrança e/ou entrega. Caso façamos uma alteração ou cancelemos um pedido, poderemos tentar notificá-lo entrando em contacto através do e-mail e/ou endereço/número de telefone de cobrança fornecido no momento em que o pedido foi feito. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso exclusivo critério, pareçam ter sido feitos por revendedores, revendedores ou distribuidores.
Você concorda em fornecer informações de compra e conta atuais, completas e precisas para todas as compras feitas na nossa loja. Você concorda em atualizar imediatamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contatá-lo conforme necessário.

SEÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS
Podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não monitorizamos nem temos qualquer controlo ou contribuição.
Você reconhece e concorda que fornecemos acesso a essas ferramentas “como estão” e “conforme disponíveis” sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada ao seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer uso por si de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e você deve garantir que está familiarizado e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceirizado(s) relevante(s).
Também poderemos, no futuro, oferecer novos serviços e/ou funcionalidades através do site/aplicativo (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais novos recursos e/ou serviços também estarão sujeitos a estes TERMOS E CONDIÇÕES.

SEÇÃO 8 – LINKS DE TERCEIROS
Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
Os links de terceiros neste site podem direcioná-lo para sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão e não garantimos e não teremos qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer prejuízos ou danos relacionados com a compra ou uso de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações feitas em conexão com sites de terceiros. Reveja cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de as compreender antes de iniciar qualquer transação. Reclamações, reivindicações, preocupações ou perguntas relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas a esses terceiros.

SEÇÃO 9 – COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTROS ENVIOS DO UTILIZADOR
Se, a nosso pedido, você enviar determinadas submissões específicas (por exemplo, inscrições em concursos) ou, sem nossa solicitação, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio postal ou de outra forma (coletivamente, ‘comentários’), você concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar em qualquer meio quaisquer comentários que nos encaminhar. Não temos e não teremos nenhuma obrigação (1) de manter quaisquer comentários confidenciais; (2) pagar compensação por quaisquer comentários; ou (3) responder a quaisquer comentários.
Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdo que determinemos, a nosso exclusivo critério, ser ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes TERMOS E CONDIÇÕES.
Você concorda que os seus comentários não violarão nenhum direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marca registada, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Você também concorda que os seus comentários não conterão material difamatório ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterão qualquer vírus de computador ou outro malware que possa de alguma forma afetar a operação do Serviço ou de qualquer site/aplicativo relacionado. Não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém que não é, ou de outra forma enganar-nos a nós ou a terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que fizer e pela sua veracidade. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários postados por si ou por terceiros.

SEÇÃO 10 – INFORMAÇÕES PESSOAIS
O envio de informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade. Para visualizar a nossa Política de Privacidade, consulte a página correspondente no site.

SEÇÃO 11 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, despesas de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site/aplicativo relacionado for imprecisa, a qualquer momento, sem aviso prévio (incluindo depois de ter submetido o seu pedido).
Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site/aplicativo relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização especificada ou data de atualização aplicada no Serviço ou em qualquer site/aplicativo relacionado deve ser considerada como indicação de que todas as informações no Serviço ou em qualquer site/aplicativo relacionado foram modificadas ou atualizadas.

SEÇÃO 12 – USOS PROIBIDOS
Além de outras proibições estabelecidas nos TERMOS E CONDIÇÕES, está proibido de usar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) solicitar que outros pratiquem ou participem em quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou ordens locais internacionais; (d) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site/aplicativo relacionado, de outros sites ou da Internet; (h) recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, fazer phishing, pharming, recorrer a pretextos, usar spiders, crawlers ou scrapers; (j) para qualquer propósito obsceno ou imoral; ou (k) interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site/aplicativo relacionado, de outros sites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de encerrar o seu uso do Serviço ou de qualquer site/aplicativo relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

SEÇÃO 13 – ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantimos, representamos ou asseguramos que o seu uso do nosso serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos do uso do serviço serão precisos ou confiáveis.
Você concorda que, de tempos em tempos, poderemos remover o serviço por períodos indefinidos ou cancelá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio.
Você concorda expressamente que o uso, ou a incapacidade de usar o serviço, é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços fornecidos através do serviço são (exceto conforme declarado explicitamente por nós) fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis” para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercializável, adequação a um fim específico, durabilidade, título e não violação.
Em nenhum caso a Vestido Requintado, os nossos diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer dano, perda, reclamação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, receitas perdidas, poupanças perdidas, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer serviço ou qualquer produto adquirido usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma com o seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou disponibilizado através do serviço, mesmo que avisado da sua possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nessas jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

SEÇÃO 14 – INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Vestido Requintado e a nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, diretores, administradores, agentes, contratantes, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feita por qualquer terceiro devido ou decorrente do seu incumprimento destes TERMOS E CONDIÇÕES ou dos documentos que incorporam por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.

SEÇÃO 15 – DIVISIBILIDADE
No caso de qualquer disposição destes TERMOS E CONDIÇÕES ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, executória na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes TERMOS E CONDIÇÕES, tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

SEÇÃO 16 – RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste acordo para todos os efeitos.
Estes TERMOS E CONDIÇÕES são eficazes a menos e até que sejam rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes TERMOS E CONDIÇÕES a qualquer momento, notificando-nos de que já não deseja usar os nossos serviços, ou quando deixar de usar o nosso site.
Se, a nosso exclusivo critério, não cumprir, ou suspeitarmos que não cumpriu, qualquer termo ou disposição destes TERMOS E CONDIÇÕES, também poderemos rescindir este acordo a qualquer momento sem aviso prévio, e você continuará responsável por todos os valores devidos até à data da rescisão; e/ou, em conformidade, podemos negar-lhe o acesso aos nossos serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).

SEÇÃO 17 – ACORDO INTEGRAL
A nossa falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes TERMOS E CONDIÇÕES não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
Estes TERMOS E CONDIÇÕES e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou relativamente ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós e regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, orais ou escritas, entre si e nós (incluindo, mas não limitado a, quaisquer versões anteriores dos TERMOS E CONDIÇÕES).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes TERMOS E CONDIÇÕES não serão interpretadas contra a parte redatora.

SEÇÃO 18 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes TERMOS E CONDIÇÕES e quaisquer acordos separados através dos quais lhe fornecemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

SEÇÃO 19 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode rever a versão mais atual dos TERMOS E CONDIÇÕES a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes TERMOS E CONDIÇÕES publicando atualizações e alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar periodicamente o nosso site para verificar alterações. O seu uso continuado ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes TERMOS E CONDIÇÕES constitui aceitação dessas alterações.

SEÇÃO 20 – INFORMAÇÕES DE CONTATO
Questões sobre os Termos e Condições devem ser enviadas para nós através da página de contacto disponível no site.